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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (17), sete dos oito réus envolvidos na Ação Penal (AP) 2670, em um caso que ganhou grande repercussão nacional por envolver parlamentares federais acusados de corrupção passiva e negociação ilegal de emendas parlamentares. Entre os condenados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, do PL do Maranhão, conhecido politicamente como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa, do Sergipe.
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o grupo teria solicitado pagamento de propina em troca da liberação de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. As investigações apontam que os valores seriam liberados por meio de emendas parlamentares, mecanismo utilizado por deputados e senadores para encaminhar verbas federais a estados e municípios.
De acordo com o processo, os parlamentares e demais envolvidos teriam utilizado a influência política para negociar o envio dos recursos, condicionando a liberação das verbas ao pagamento de vantagens indevidas. A acusação sustenta que prefeitos e gestores municipais eram pressionados a aceitar os acordos para conseguir acesso aos recursos federais.
O caso teve origem a partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que reuniu provas documentais, depoimentos e registros de conversas consideradas comprometedores pelos investigadores. Durante o julgamento, os ministros do STF entenderam que havia elementos suficientes para comprovar a prática do crime de corrupção passiva por parte da maioria dos acusados.
Além dos parlamentares, outros quatro réus também foram condenados por participação no esquema. Apenas um dos acusados acabou absolvido por insuficiência de provas. As penas individuais e os detalhes sobre perda de mandato, inelegibilidade e possíveis recursos ainda deverão ser definidos conforme o andamento processual e a publicação oficial do acórdão da decisão.
A condenação representa mais um capítulo nas investigações envolvendo o uso irregular de emendas parlamentares no país, tema que vem sendo alvo constante de fiscalização por órgãos de controle e pela Justiça. O julgamento reforça o entendimento do Supremo de que o uso de recursos públicos para obtenção de vantagens pessoais ou políticas configura grave violação aos princípios da administração pública.
A defesa dos condenados ainda pode apresentar recursos contra a decisão da Primeira Turma do STF. Até o momento, alguns dos acusados negam irregularidades e afirmam que são vítimas de perseguição política. Já a Procuradoria-Geral da República sustenta que as provas reunidas ao longo da investigação demonstram a existência de um esquema estruturado de cobrança de propina ligado à destinação de verbas públicas federais.