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STF inicia julgamento de deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar no dia 10 de março, a partir das 9h, o julgamento da ação penal que envolve parlamentares do Partido Liberal (PL) suspeitos de participação em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são investigados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, sob acusação de exigir vantagens financeiras para viabilizar a liberação de verbas públicas.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, as investigações indicam que o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão em propina para garantir o repasse de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à área da saúde para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Além dele, também participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que atualmente preside a Primeira Turma do STF.
Como surgiu a investigação
As apurações tiveram início em novembro de 2020, após denúncia feita por Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar. Na ocasião, ele relatou suspeitas sobre um possível esquema envolvendo a cobrança de parte dos recursos das emendas parlamentares.
De acordo com os investigadores, o grupo investigado — que teria a participação de parlamentares, intermediários políticos e até um agiota — exigia a devolução de 25% do valor das emendas enviadas ao município, principalmente aquelas destinadas ao setor de saúde.
Na prática, segundo a investigação, prefeitos e gestores municipais precisariam devolver uma porcentagem dos recursos recebidos para garantir a liberação das verbas.
O esquema funcionaria da seguinte forma: agiotas emprestavam dinheiro a parlamentares, que posteriormente destinavam emendas a determinados municípios. Em seguida, os agiotas cobrariam o valor emprestado diretamente das prefeituras beneficiadas.
As apurações apontam que três emendas parlamentares, que juntas somam cerca de R$ 6,67 milhões, fazem parte do caso. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 milhão teria sido exigido como propina do então gestor municipal.
O que dizem as defesas
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho argumenta que não há provas que indiquem sua participação direta na indicação das emendas destinadas ao município. Os advogados também afirmam que o parlamentar é adversário político do então prefeito, o que, segundo eles, afastaria a possibilidade de envolvimento no envio dos recursos.
Já as defesas de Pastor Gil e Bosco Costa levantaram questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. Além disso, alegam que houve limitação ao direito de defesa, citando dificuldades no acesso completo aos autos do processo.
O julgamento no STF deverá analisar as provas reunidas durante a investigação e decidir se os parlamentares serão condenados ou absolvidos das acusações.